25/09/2013
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/13) deve votar na tarde de hoje (25/09) o relatório final elaborado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Antes, integrantes da comissão pretendem fazer uma reunião informal para tentar chegar a um texto de consenso que possa ir a voto, na sala da presidência da Comissão de Seguridade Social da Câmara.
Ontem, deputados e senadores apresentaram sugestões de mudanças ao parecer. O relator revisor da comissão mista, senador Mozarildo Cavalvanti (PTB-RR), sugeriu que, depois dos três primeiros anos de participação no Mais Médicos, os profissionais estrangeiros e os brasileiros formados no exterior que quiserem continuar no programa se submetam ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).
Mozarildo Cavalcanti também apresentou maiores exigências para a autorização e reconhecimento de graduação em medicina e propôs um prazo de cinco anos para que os governos reformem ou construam novas unidades básicas de saúde.
O deputado Rogério Carvalho deve acatar as sugestões do relator revisor. “A questão dos cinco anos (para melhorar unidades de saúde) é pacífica e algumas exigências para abertura de novos cursos apresentadas também são. [Também] há consenso de que o médico estrangeiro que vier nessa condição, depois de três anos trabalhando, deve fazer o Revalida”, disse.
Veja a íntegra da proposta no site http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=584020
Fonte: ‘Agência Câmara Notícias’ / Conselho Brasileiro de Oftalmologia
