Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem o objetivo de regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, como e quando serão utilizados pelos serviços prestados pela Clínica Médica Oftalmológica Blumenau Ltda. (Hospital de Olhos de Blumenau), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.726.171/0001-65, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 1300, bairro Centro, Blumenau/SC, CEP 89010-204, denominada a seguir simplesmente como “HOB”.
O HOB protege a confidencialidade de dados pessoais e dados sensíveis que lhe são confiados pelo paciente e titular desses dados. Para isso, vem implementando medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e de situações acidentais, ou qualquer forma de tratamento inadequado, necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018).
Regras de boas práticas e de governança garantem que o tratamento de dados pessoais e sensíveis seja lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas a que se destina. A coleta de dados pessoais e dados sensíveis para tratamento é realizada pelo HOB com base em medidas necessárias para assegurar a exatidão, integridade, confidencialidade, e anonimização, bem como garantir o respeito à liberdade, privacidade, inviolabilidade da intimidade, imagem, enfim, todos os direitos dos titulares, inclusive o exercício do direito de solicitar acesso, correção e eliminação de dados pessoais e sensíveis armazenados em banco de dados e sistema digital.
Possuímos o propósito de ser um agente transformador da saúde, com atendimento humanizado e foco na segurança e na prevenção de riscos à saúde das pessoas. Para que possamos prestar um serviço adequado e de alto padrão coletamos algumas informações pessoais e de saúde, e as coletamos também para poder oferecer a melhor experiência durante os nossos serviços.
Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).
Em caso de dúvidas ou solicitações, poderá o Titular contatar o Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail adm@hob.med.br.
1. Definições
Caso tenha dúvidas sobre os termos utilizados nesta política, sugere-se a consulta da seguinte tabela:
| Termo | Definição |
| Dado Pessoal | Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. |
| Dado Pessoal Sensível | Categoria especial de dados pessoais de pessoa natural, relativas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, relativo à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos. |
| Titular | Pessoa natural a quem se relacionam os dados pessoais e que interaja com o HOB em situações em que tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Ex.: pacientes, alunos, funcionários, terceiros, prestadores de serviços, médicos, pessoas que naveguem em seu site e redes sociais etc. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação, controle da informação, análise, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Anonimização | Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. |
| Cookies | Arquivos de informação que são armazenados no computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet. Esses arquivos permitem que o website guarde informações ou preferências registradas pelo usuário/titular e tem como finalidade auxiliar o usuário/titular para que não tenha de indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, login de acesso etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão. |
| Termo de Consentimento | Documento que coleta manifestação favorável ao tratamento de dados pessoais quando tal manifestação for imprescindível ou conveniente a critério do Controlador. |
| Subcontratadas | Outras empresas de apoio a diagnóstico, serviços médicos e de saúde, empresa de armazenamento de dados, data center etc. |
2. Quadro Resumo
Para melhor compreensão sobre a forma como é realizado o tratamento de dados, apresenta-se a seguir um quadro resumo da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, denominada a seguir simplesmente como “Política”.
| Agente de tratamento | HOB |
| Papel no tratamento | Predominantemente controladora. |
| Natureza dos dados tratados | Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente. |
| Principais Finalidades do Tratamento | Utiliza dados pessoais para a tutela da saúde do Titular e para dar cumprimento ao contrato com o titular, tendo como base legal a tutela da saúde, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e a execução do contrato com o Titular. Utilizar dados pessoais não sensíveis para fins publicitários, em especial para envio de informações relevantes de promoção de saúde, divulgação de serviços do HOB e seus parceiros e pesquisas de satisfação. |
| Compartilhamento | Operadores e fornecedores de serviços para a execução do contrato firmado com o Titular, aí incluindo empresas subcontratadas. Profissionais da Saúde. Operadoras de planos de saúde/seguros saúde. Autoridades e órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias, e para o exercício regular de seus direitos. |
| Proteção de Dados | Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas com a finalidade de promover a segurança dos dados, confidencialidade e sigilo. |
| Direitos do Titular | Tratamento adequado, confirmação da existência, acesso, correção etc. |
3. Quais Dados São Utilizados
O HOB poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento de seu cadastro para a prestação de seus serviços, e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização de seu website e outras plataformas, como identificação do IP, data e hora de conexão etc.
É realizado, portanto, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) fornecidos pelo próprio Titular; e (b) coletados automaticamente.
(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: O HOB coleta todos os dados inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao fazer uso de suas soluções e serviços, desde dados pessoais simples quanto sensíveis, destacando-se dentre eles: (i) Pessoais simples: Nome; Data de nascimento; Endereço de e-mail; Endereço postal; Número de telefone; Número de CPF; dentre outros (ii) Pessoais sensíveis: relativos à saúde; que revelem a origem racial ou étnica; genéticos; biométricos; vida sexual, histórico de saúde; dentre outros.
(a.1) Em casos de urgência/emergência e exclusivamente para a proteção da vida e/ou da tutela da saúde do Titular, mesmo quando o Titular não esteja consciente, poderá o HOB coletar e tratar seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis através de terceiros (acompanhantes, equipe de socorristas, órgãos públicos etc), de consultas a documentos pessoais que o Titular esteja portando, de profissionais da saúde que já tenham atendido o Titular de detenham seu histórico médico, ou outras fontes correlatas.
(b) Dados coletados automaticamente: O HOB coleta informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, do IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, tempo de permanência, termos de procura, dentre outros. Para tal coleta, o HOB faz uso de tecnologias padrões como cookies, utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular, de acordo com seus hábitos e preferências. É possível desabilitar, por meio de configurações no navegador da internet, a coleta automática de informações, no entanto, o Titular deve estar ciente de que, desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos, que dependem do tratamento de referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
4. Finalidade do Tratamento
Se você tiver uma conta neste site ou se tiver deixado comentários, pode solicitar um arquivo exportado dos dados pessoais que mantemos sobre você, inclusive quaisquer dados que nos tenha fornecido. Também pode solicitar que removamos qualquer dado pessoal que mantemos sobre você. Isto não inclui nenhuns dados que somos obrigados a manter para propósitos administrativos, legais ou de segurança.
Os dados pessoais tratados pelo HOB têm como finalidade predominante a tutela da saúde do Titular, bem como o estabelecimento do vínculo contratual e a gestão, administração, prestação e melhoramento dos serviços ao Titular, aí incluindo a realização de pesquisas mediante a anonimização dos dados pessoais, em especial os considerados sensíveis.
O HOB poderá também tratar os dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e para o exercício regular de direito de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Adicionalmente, mediante consentimento do titular, poderão ser coletadas informações e dados não sensíveis para fins publicitários, em especial para envio de informações relevantes de promoção de saúde, divulgação de serviços próprios e de seus parceiros e pesquisas de satisfação. Caso não deseje receber informativos, poderá o Titular contatar o Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail adm@hob.med.br ou responder qualquer dos e-mails recebidos informando não pretender mais receber os informativos.
5. Compartilhamento de Dados
Comentários de visitantes podem ser marcados por um serviço automático de detecção de spam.
O HOB poderá compartilhar dados pessoais dos Titulares com operadores e fornecedores de serviços, com o fim de que armazenem os dados, desenvolvam ou aperfeiçoem suas soluções e serviços, todos devidamente comprometidos com o cumprimento das Leis de proteção de dados vigentes e aplicáveis.
O HOB poderá compartilhar dados pessoais dos Titulares, com finalidade predominante de tutela da saúde do Titular, com outras empresas de apoio de diagnóstico, laboratórios, serviços médicos e de saúde terceirizados.
O HOB poderá compartilhar dados pessoais com autoridades, entidades governamentais ou outros legalmente habilitados, para o cumprimento de obrigação regulatória ou legal e/ou para o exercício regular de seu direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.
O HOB poderá ainda compartilhar dados pessoais e pessoais sensíveis com as operadoras de planos de saúde/seguro saúde, caso o serviço prestado ao Titular seja realizado através de convênio médico ou apólice de seguro saúde, em razão de cumprimento de obrigação legal e regulatória e com o fim de que o HOB possa exercer o seu regular direito de cobrança pelos serviços prestados em favor do Titular.
Adicionalmente, é possível que haja compartilhamento de dados com agentes de tratamento de dados fora do Brasil, e o HOB se compromete a realizá-lo apenas com aqueles que tenham como destino países que proporcionem grau de proteção de dados semelhante ou superior aquele previsto nacionalmente.
6. Segurança dos Dados
O HOB se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais, utilizando soluções de gestão de riscos e técnicas que promovam a inviolabilidade dos dados e respeitando os padrões de segurança sustentados nas tecnologias adequadas e disponíveis.
Apesar do HOB empreender os melhores esforços para preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão é completamente segura, de forma que o HOB não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados. Por este motivo, incentivamos que os Titulares tomem medidas protetivas que assegurem a proteção de suas informações e dados confidenciais que sejam encaminhados por via digital, como o uso de antivírus, firewall e semelhantes em seus aparelhos e terminais (telefones celulares, tablets, computadores, notebooks, etc).
Além disso, não é possível garantir a segurança ou confiabilidade das mensagens que sejam encaminhadas para os Titulares através de suas contas pessoais digitais, caso estas contas ou os aparelhos que a ela dão acesso não sejam corretamente utilizados ou sejam acessados por terceiros não autorizados. Os Titulares são exclusivamente responsáveis pela correta indicação de seus dados pessoais, bem como por realizar o armazenamento seguro destas mensagens, conteúdos e informações. Para solicitar o bloqueio de envio de informações a determinado dispositivo ou de quaisquer outras questões de segurança, poderá o Titular contatar o Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail adm@hob.med.br.
7. Retenção das Informações Coletadas e Direito dos Titulares
Os dados pessoais que deixarem de ser úteis poderão ser eliminados, ou ainda eliminados por solicitação ou pedido de transferência do Titular para terceiro, exceto se sua manutenção for necessária ao HOB e seu armazenamento estiver autorizado por lei ou regulação aplicável.
Os dados de saúde, em especial aqueles constantes do prontuário médico do paciente mas não só ele, serão armazenados pelo tempo que se fizer necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória atualmente vigente.
As informações poderão ser conservadas pelo tempo que se fizer necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e também para o exercício de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
O HOB se compromete, ainda, a garantir os seguintes outros direitos dos Titulares:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção ou atualização dos dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o HOB compartilhou os dados;
- Revogação do consentimento quando se tratar de dados colhidos automaticamente e/ou utilizados apenas para fins de publicidade.
Estes direitos poderão ser exercidos mediante o envio de solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail adm@hob.med.br.
O HOB empreenderá todos os esforços para atender os pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da solicitação poderá atrasar ou impedir seu rápido atendimento.
Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser rejeitada pelo HOB por motivos formais (a exemplo da incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (como por exemplo pedido de exclusão de dados para cumprimento de obrigação legal ou regulamentar).
8. Das Alterações
Esta versão da Política de Privacidade de suas soluções e serviços foi atualizada em 15/04/2021.
O HOB se reserva no direito de modificar, a qualquer momento, a presente Política de Privacidade, sendo que o Titular será sobre ela notificado a fim de que, querendo, possa acessá-la.
Ao utilizar o serviço após eventuais comunicações de modificação, o Titular declara sua concordância com as novas normas.
9. Do Direito Aplicável e do Foro
Esta Política será regida, interpretada e executadas de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018, e terá como foro para resolução de conflitos envolvendo as relações decorrentes o de Blumenau/SC, salvo se outro for disposto em Lei.
